Folga de plantão na Justiça do Trabalho tem de ser usada em até 60 dias, com teto de 15 dias por semestre
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fixou critérios transitórios para as folgas ganhas por quem trabalha em plantões de fim de semana, feriado e recesso. Pela decisão, publicada em 1º de outubro e divulgada pelo CSJT em 6 de novembro, a folga deve ser usufruída em até 60 dias depois do plantão, o uso de folgas acumuladas fica limitado a 15 dias por semestre e é proibido convertê-las em dinheiro. A escala e a concessão ficam a cargo da Presidência e da Corregedoria de cada TRT. A Corregedoria levanta as normas locais e o estoque de folgas acumuladas para propor uma regra nacional definitiva.
Interesse do servidor · Servidor do TRT-22 que tem folgas de plantão acumuladas deve conferir o saldo e planejar o uso dentro do limite de 15 dias por semestre, já que não há pagamento em dinheiro. Com o recesso de fim de ano chegando, quem for escalado deve contar com o prazo de 60 dias para gozar a folga. A regra definitiva ainda não foi editada e pode mudar esses critérios.
- Órgão
- Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho / CSJT (vale para os TRTs, inclusive o TRT-22)
- Publicado
- 06/11/2026
- Norma
- Decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho publicada em 01/10/2026
- Situação
- Critérios transitórios em vigor; regra nacional em estudo