Legislativo e Contas: notícias do servidor público estadual do Piauí

I Remuneração e direitos

Alepi · Orçamento 2027

Orçamento 2027 prevê alta de só 1% nas despesas da Alepi; audiência com sindicatos é nesta quarta (11)

O projeto de lei orçamentária de 2027 enviado pelo governo prevê crescimento de cerca de 1% nas despesas da Assembleia Legislativa, contra 12,10% de 2025 para 2026. Todos os Poderes terão acréscimo menor que no ano anterior. A Comissão de Finanças faz audiência pública nesta quarta-feira, 11 de novembro, às 10h, no Plenarinho Prado Júnior, com Poderes, órgãos e sindicatos de servidores convidados a opinar sobre prioridades, inclusive de política salarial. Depois vêm o prazo de emendas (até 2 de dezembro), o relatório na comissão (9 de dezembro) e a votação final, que deve terminar até 18 de dezembro.

Interesse do servidor · Margem orçamentária menor tende a limitar reajustes e novas despesas com pessoal da Alepi em 2027. Entidades de servidores que quiserem pedir recursos para a folha têm na audiência de 11 de novembro e no prazo de emendas os momentos para isso. O texto final só se conhece após a votação.

Órgão: Assembleia Legislativa do Piauí
Publicado: 10/11/2026
Norma: Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027
Situação: Em tramitação na Comissão de Finanças

Alepi: audiência pública do Orçamento 2027 (10/11/2026) ↗ Alepi: calendário de tramitação da LOA 2027 (04/11/2026) ↗ Alepi: o que prevê o PLOA 2027 (20/10/2026) ↗

Alepi e TCE-PI · Contas do Estado

Repasse ao TCE-PI sobe 8,91% e à Alepi 3,45% no ano; previdência civil fecha no vermelho

Na prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026, feita na Alepi em 4 de novembro, a Secretaria da Fazenda informou repasse de cerca de R$ 1,6 bilhão aos Poderes e órgãos autônomos, com alta de 8,91% para o Tribunal de Contas e de 3,45% para a Assembleia em relação a 2025. As despesas com pessoal de todos os Poderes estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a previdência civil arrecadou R$ 1,88 bilhão e gastou R$ 1,9 bilhão; somada à militar, o resultado foi negativo em R$ 72,05 milhões. O governo anunciou um censo previdenciário e citou ação no STF contra a reforma estadual que pode ter impacto de cerca de R$ 300 milhões.

Interesse do servidor · Folha dentro do limite da LRF afasta, por ora, travas legais a reajustes nos dois órgãos. Servidores e aposentados devem acompanhar o anúncio do censo previdenciário, que ainda não tem data nem regras divulgadas.

Órgão: Alepi (Comissão de Finanças) / Secretaria da Fazenda
Publicado: 04/11/2026
Situação: Relatório do 2º quadrimestre apresentado; censo previdenciário sem data

Alepi: governo apresenta resultado fiscal do 2º quadrimestre (04/11/2026) ↗

II Carreira e concursos

TCE-PI · Concurso

Concurso de auditor do TCE-PI vale até 10 de junho de 2027, sem prorrogação registrada

O mural de admissões do Tribunal de Contas mostra que o Concurso Público nº 1/2024 foi homologado em 10 de junho de 2025 e tem validade até 10 de junho de 2027, sem prorrogação lançada até agora. O certame ofertou 10 vagas de Auditor de Controle Externo (área comum, engenharia e duas especialidades de ciência da computação), com remuneração inicial de R$ 17.642,47. Em fevereiro de 2026 foram registrados dois pedidos de final de lista.

Interesse do servidor · Aprovados fora das vagas ainda podem ser chamados até junho de 2027 ou até eventual prorrogação. Vale acompanhar o Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI e o mural de admissões para convocações.

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Publicado: 10/06/2025
Norma: Concurso Público nº 1/2024
Situação: Válido até 10/06/2027

TCE-PI: Mural de Admissões, Concurso Público nº 1/2024 ↗ TCE-PI: Concursos e Seleções ↗

TCE-PI · Pré-aposentadoria

TCE-PI lança 2ª edição do guia de preparação para a aposentadoria

O Tribunal de Contas encerrou em 5 de novembro a 4ª edição do Programa Mais Viver, voltado a servidores que se preparam para a vida pós-carreira, com 3 módulos e 4 atendimentos individuais sobre organização financeira, crédito e negociação de dívidas. No encerramento foi lançada a 2ª edição do Guia do Participante, com orientações sobre aposentadoria e saúde mental, financeira e social, disponível no site do Tribunal.

Interesse do servidor · Servidores perto de se aposentar podem baixar o guia e procurar o Programa Ser TCE para as próximas turmas, cujas datas ainda não foram divulgadas.

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Publicado: 05/11/2026
Situação: 4ª edição encerrada; guia disponível

TCE-PI: encerramento do Mais Viver e novo guia (05/11/2026) ↗

III Agenda

TCE-PI · Qualidade de vida

Corrida do TCE-PI em 15 de novembro tem kit a R$ 70 para servidores com a matrícula

O Tribunal de Contas promove com a Unimed Teresina a corrida "Amar Rios: quem ama, cuida" no domingo, 15 de novembro, no estacionamento do Centro Integrado de Saúde Unimed Ilhotas (Rua Monsenhor Gil, 3330). Membros, servidores e estagiários têm desconto no kit escolhendo o lote TCE-PI e usando a matrícula como cupom, pelo valor de R$ 70,00 mais taxa do site; o preço vale também para acompanhantes. Há pódio exclusivo do Tribunal na modalidade de 5 km.

Interesse do servidor · Quem quiser participar precisa se inscrever antes da prova pelo link indicado na notícia oficial. O evento é aberto também ao público externo.

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Publicado: 06/11/2026
Situação: Inscrições abertas

TCE-PI: corrida para servidores (06/11/2026) ↗

Alepi · Saúde do servidor

Feira do Servidor da Alepi oferece aferição de pressão e glicemia no local de trabalho

A Feira do Servidor da Assembleia, realizada em 4 e 5 de novembro com foco no Novembro Azul, ofereceu aferição de pressão arterial e teste de glicemia pela equipe médica da Casa. A Alepi informa que os servidores podem fazer esse acompanhamento mensalmente nas edições da feira, que já havia ocorrido em outubro.

Interesse do servidor · Servidores da Alepi podem usar as próximas edições mensais da feira para checagens rápidas sem sair do expediente. As datas da edição de dezembro ainda não foram divulgadas.

Órgão: Assembleia Legislativa do Piauí
Publicado: 04/11/2026
Situação: Edição de novembro realizada

Alepi: Feira do Servidor de novembro (04/11/2026) ↗